br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3643/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3643 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaPASSA A DENOMINAR SE JOSÉ MARIA PEREIRA DE LACERDA O PALCO DE EVENTOS-IPIABAS
native_id218

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3643 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: “DA DENOMINAÇÃO AO BEM
PUBLICO”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se JOSÉ MARIA PEREIRA DE LACERDA o Palco de
Eventos Localizado ao lado da antiga Estação Ferroviária de Ipiabas, em Ipiabas 5º Distrito
desta Comarca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições
contrárias.
GABINETE DO PREFEITO,16 DE SETEMBRO DE 2022.
Projeto de lei nº 118/2022
Autor: Joel de Freitas Tinoco
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316

open original →