| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR SE JOSÉ MARIA PEREIRA DE LACERDA O PALCO DE EVENTOS-IPIABAS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3643 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: “DA DENOMINAÇÃO AO BEM PUBLICO” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se JOSÉ MARIA PEREIRA DE LACERDA o Palco de Eventos Localizado ao lado da antiga Estação Ferroviária de Ipiabas, em Ipiabas 5º Distrito desta Comarca. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO,16 DE SETEMBRO DE 2022. Projeto de lei nº 118/2022 Autor: Joel de Freitas Tinoco TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316