| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2592 DE 2015. DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES, VALORES E CRITERIOS DAS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATORIA E INDEN |
| native_id | 2184 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 2600 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2592 DE 07 DE AGOSTO DE 2015, REVOGANDO SUA SUBSEÇÃO VI E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais , aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterada a redação da Lei Municipal 2592 de 07 de agosto de 2015, revogando sua Subseção VI e artigo 14. Art. 2º - A Subseção VI, bem como o artigo 14 da Lei Municipal 2592/2015 passam, então, a viger com a redação que se segue: SUBSEÇÃO VI (REVOGADO) DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (REVOGADO) ART. 14 - REVOGADO Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, retroagindo seu legais efeitos ao dia 1º de agosto deste ano. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2015. < “= a MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei nº 100/2015 Autor: Mesa Diretora Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do PiraíRJ CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Tax (24) 24439673