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norma nº 2600/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2600 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2592 DE 2015. DISPÕE SOBRE DEFINIÇÕES, VALORES E CRITERIOS DAS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATORIA E INDEN
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2600 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 2592 DE 07 DE AGOSTO DE
2015, REVOGANDO SUA SUBSEÇÃO VI E
DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais , aprova e o Representante Legal do Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterada a redação da Lei Municipal 2592 de 07 de agosto de
2015, revogando sua Subseção VI e artigo 14.
Art. 2º - A Subseção VI, bem como o artigo 14 da Lei Municipal 2592/2015
passam, então, a viger com a redação que se segue:
SUBSEÇÃO VI (REVOGADO)
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (REVOGADO)
ART. 14 - REVOGADO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário, retroagindo seu legais efeitos ao dia 1º de agosto deste ano.
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE SETEMBRO DE 2015.
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MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Projeto de lei nº 100/2015
Autor: Mesa Diretora
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do PiraíRJ CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Tax (24) 24439673

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