| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1992 |
| Date | 1992-04-13 |
| Ementa | Denomina-se Quadra Luiz Paneto - bairro Cantão |
| native_id | 2199 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL Nº44 DE13 DE ABRIL DE 1992. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO '! DO CANTÃO E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada LUIZ PANETO a Quadra de Espor- tes existente no Bairro do Cantão, nesta cidade. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 3 de abrhl de 1992. Regs. as fls. 31 do livro próprio fmt