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norma nº 3841/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3841 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE CADA ANO.
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3841 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A ATROFIA MUSCULAR
ESPINHAL (AME), A SER CELEBRADA
NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE
CADA ANO.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º- Inclui o inciso XXXVI ao Art. 4º da Lei Municipal 3.156/2019:
XXXVI — Semana da conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser
celebrada na segunda semana de agosto de cada ano.
Art. 2º- A semana sobre Atrofia Muscular Espinhal tem como objetivo principal
esclareccer sobre sinais que caracterizam a doença, conscientizar sobre a
importância do diagnóstico precoce, promover debates, palestras, seminários, ações
informativas sobre melhorias na qualidade de vida dos pacientes e poderá ser
produzido material gráfico, para ampla divulgação do tema.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARIO STEV,
Prefei o)
Projeto de Lei nº 114/2023
Autor: Pedro Fernando

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