| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3841 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE CADA ANO. |
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3841 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE CADA ANO. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Inclui o inciso XXXVI ao Art. 4º da Lei Municipal 3.156/2019: XXXVI — Semana da conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano. Art. 2º- A semana sobre Atrofia Muscular Espinhal tem como objetivo principal esclareccer sobre sinais que caracterizam a doença, conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, promover debates, palestras, seminários, ações informativas sobre melhorias na qualidade de vida dos pacientes e poderá ser produzido material gráfico, para ampla divulgação do tema. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE FEVEREIRO DE 2024. MARIO STEV, Prefei o) Projeto de Lei nº 114/2023 Autor: Pedro Fernando