norma nº 34/1992

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
LEI MUNICIPAL Neo] DES, DE DE 1992.
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Passa a denominar-se Avenida Vereador | OSMAR !
DIAS FERREIRA, o trecho compreendido entre a ponte de acesso à Santa
nésia e a Escola Estadual Isa Fernandes, inclusive, na RJ-145, em !
Santana de Barra, primeiro Distrito Municipal.
ARTIGO 2º - CG Município, através do setor competente privi-
denciará, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a feitura e afixa-
ção de placas com a nova denominação do trecho de que trata o artigo
1º, cujas respectivas despesas correrão à conta de dotação própria.
ARTIGO 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO 10 - de 1992.
Regs. as fls. AX do livro próprio
/mt