| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1992 |
| Date | 1992-10-13 |
| Ementa | Denomina-se Creche Jose Alberto de Oliveira - Santo Antonio |
| native_id | 2226 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI MUNICIPAL neS ve 13 pe OUTUBRO DE 1992. " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO'/ [RAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA,a Cre che Municipal no Bairro Santo Antônio, nesta Município. ARTIGO 2º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua pu- blicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Regs.as fls 635 do livro próprio /mt