| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | Revoga Lei Municipal nº555 de 2001. Autoriza a introduzir no currículo das escolas publicas municipais na pré-escola, o ensino de Filosofia |
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Enio” ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 2606 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 11 DE SETEMBRTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei. Art 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 555 de 11 de setembro de 2001. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE OUTUBRO DE 2015, o — E a ane OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 108/2015 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do PiraíRjJ CEP 27123-020 Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673