| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2615 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | Banda Municipal de Barra do Piraí, com finalidade de promover a difusão da arte musical e proporcionar oportunidade para o desempenho do po |
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hST,WDO (DO RIO E JfljW!EPRO CAW cfl iMlJ9\qcfl,4L 'lYE <MW <DO 'PI'RflI gabinete d (Presitfente LEI MUNICIPAL No 2615 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIR A BANDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cámara Municipal de Bans do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10. - Fica autorizada o Chefe do Poder Executivo a instituir a Banda Municipal de Barra do Piral, corn finalidade de promover a difusao da arte musical e proporcionar oportunidade pars o desempenho do potencial musical de jovens e adultos. Art. 2 0 . - A Banda Musical poderá ser constituida por membros da comunidade de Barra do Piral. Art. 3 0 . - 0 Chefe do executivo poderá designar uma comissâo corn mernbros do Poder Executivo e da Cornunidade, para a elaboraçao do estatuto e regimento interno da Banda. Art. 4°. - 0 municipio poderá receber, por doaçao , instrurnentos musicais para a referida banda, através de projetos enviados pars Funido Estadual do Cultura e Fundo Nacional de Cultura. Art. 5°. - ricara a critOrio do Chefe do Executivo: - Contratar e manter urn maestro que cuidará da seleçäo, treinamento dos componentes, regéncia e apresentaçao da Banda. II - adquirir uniformes, acessOrios, partituras e material de consumo necessánio ao funcionarnento da Banda Municipal; Ill - providenciar local pars ensaios; IV - prover transporte e alimentaçao do conjunto quando houver apresentaçâo que não contemple esses quesitos; Prtzça SVilb Peçanfia n'07— Centro -Barra cth (Pirai-V (WE 27123-020 '7Ws.: (24)2443965() tFctc(4) 24439673 !ES TA (DO DO RIO 'D'E IA .ME IO (f9,f4q)4 94VWJCJ(P,[4L @'Z 'BflckcN$ (DO cR1 qefiu gaôuzete do cPresi.iente Art. 60 . - Os componentes da Banda Municipal não serâo remunerados, terao o comprometimento de ensaiar e fazer parte das apresentaçOes agendadas, atendendo ao que reza nos estatutos e no regimento. Art. 7°. - A Banda Municipal poderâ receber doaçOes de instituiçOes pUblicas, bern como por mecenato. Art. 8°. - Esta Lei entrarth em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçOes em contrArio. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 eiO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefelto Municipal Projeto de lei n° 120/2015 Autor: Paulo Rogerio de 0. Ganem Co-autor: Rafael Couto raça 5VWo 'Peçanlza n° 07— Centro - Bwva db 'TiraI-V 27123-020 Tc&: (24) 244.3 9650 'Fa.ç (24) 24439673— 'E-mai( cnzbp@zg.com . br