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norma nº 2616/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2616 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaINCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O TERCEIRO SABADO DO MES DE OUTUBRO PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA VARGEM GRANDE
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gaôinete do cPresidènte 
LEI MUNICIPAL No 2616 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 
EMENTA; "INSTITUI, E INCLUI NO CALENDARIO 
OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE, 0 3° 
SABADO DO MES DE OUTUBRO PARA A 
COMEMORA9AO DO ANIVERSARIO DO BAIRRO DA 
VARGEM GRANDE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no USC de suas atribuiçoes legais, aprova e €u sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica instituido, e incluido no calendârio oficial de eventos da 
Municipalidade, a terceiro sábado do més de outubro, para a comemoraçao do 
aniversário do Vargem Grande. 
Art. 20 - 0 Poder Executivo Municipal, por iniciativa prépria ou mediante 
parceria, na forma da lei, corn a iniciativa privada, poderá prover festividades, açOes e 
eventos que venham, contemplar e comemorar o aniversário do Bairro Vargem 
Grande. 
Art 30 - A data comemorativa definida podera ser transferida peto Poder 
Executivo Municipal, na ocorréncia de caso fortuito ou forca major. 
Art. 40 - Esta tel poderà ser regulamentada por decreto prOprio e entrará 
em vigor a partir da data da sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrârio. 
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 
1I 
MAERCICFERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 130/2015 
Autor: Jair Ferreira Barges 
'Praça with cPeçanfia no 07 Centro -,'Barra db cPiraI4?J CE'? 27123-020 
2è&.: (2 4)24439650 'Fax/24) 24439673 

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