| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2616 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O TERCEIRO SABADO DO MES DE OUTUBRO PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DA VARGEM GRANDE |
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'ES7]400 'DO qo JWJQ CVLYWfl 11VMcPFAL DE aAnfi @0 (p1w gaôinete do cPresidènte LEI MUNICIPAL No 2616 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA; "INSTITUI, E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE, 0 3° SABADO DO MES DE OUTUBRO PARA A COMEMORA9AO DO ANIVERSARIO DO BAIRRO DA VARGEM GRANDE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no USC de suas atribuiçoes legais, aprova e €u sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica instituido, e incluido no calendârio oficial de eventos da Municipalidade, a terceiro sábado do més de outubro, para a comemoraçao do aniversário do Vargem Grande. Art. 20 - 0 Poder Executivo Municipal, por iniciativa prépria ou mediante parceria, na forma da lei, corn a iniciativa privada, poderá prover festividades, açOes e eventos que venham, contemplar e comemorar o aniversário do Bairro Vargem Grande. Art 30 - A data comemorativa definida podera ser transferida peto Poder Executivo Municipal, na ocorréncia de caso fortuito ou forca major. Art. 40 - Esta tel poderà ser regulamentada por decreto prOprio e entrará em vigor a partir da data da sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrârio. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. 1I MAERCICFERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 130/2015 Autor: Jair Ferreira Barges 'Praça with cPeçanfia no 07 Centro -,'Barra db cPiraI4?J CE'? 27123-020 2è&.: (2 4)24439650 'Fax/24) 24439673