norma nº 396/1998

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA DO PIRAT 
GABINETE DO PREFEITO 
LET MUNICIPAL . DE 20 DE MAIO DE 1998. 
Ementa: "Dâ nova denominaçao a 
logradouro pib1ico de 
nossa cidade." 
A CMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 12 - Passa a denominar-se " Peixinho 
Dourado" o atual Jardim de iniancia que funciona nas dependncias 
da Escola Adolfo de Carvaiho Gomes, no bairro da Calif6rnia. 
Artigo 22 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua pub1icaço. 
Artigo 32 - Revogam-se as disposiçoes em contra￾ri o 
GABINETE DO PRE 2-G-QE MAIO DE 1998. 
0 D NASCIMENTO 
efefi,o / 
Regs. as f1s.4 do livro pr6prio. 
/ebmp.