| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 2015 |
| Date | 2015-11-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realização de evento Ação Global Para prevenção do uso de drogas e dá outras providências. |
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"ES 7)1 OX) 'DO UO <lYE jflMEJG?9 c*c4qt4 i1Vgvrcnj4L DE BAflfiDO Pfl J4I gabinete Lo (Presidente LEI MUNICIPAL No 2621 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Ementa: 'Autoriza o Poder Executivo a realizaçao de evento "Açao Global" Para prevenção do uso de drogas e dã outras providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA!, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçêes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1 0- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Municiplo de Barra do Piral a realizaçao de evento " Açao Global" Para prevençao do usa de drogas. Art 20 - 0 evento constate do art. 10 poderã observar a irnportância da familia neste processo, bern corno o incentivo a prâtica de esportes. Art. 30- Fica também autorizado o Chefe do Poder Executivo as tratativas permitidas em tel Para a atraçao do Poder Executivo de outras esferas da Administraçao, bern como da iniciativa privada, Para a consecuçäo do objetivo desta norma. Art. 41- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrário e podendo ser regulamentada por especifico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PRErEITO, 19 DE NOVEMBRO DE 2015. --iFEEEEE5 - / C —MA€ResoFENANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei no 15012015 Autor: Espedito Monteiro de Almeida Traça WITh 21eçan1za n° 07– Gentry -(Barn ai' O!'iraI-V (YET 271 23-020 qè[s.: (24)24439650 TaX. (24) 24439673