norma nº 401/1998

GABINETE DO PREFEI 3d 
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P. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
90 
LEI MUNIICPAL NQ DE 03 DE JUNHO DE 1.998. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
ARTIGO 12 - Fica instituda no Municpio de 
Barra do Piral, a Medaiha ZUMBI DOS PALMARES. 
ARTIGO 2 - Faro jus a essa Medaiha, cidadaos 
que, lutaram e lutam contra a discriminaço racial. 
ARTIGO 32 - Essa distinço sera entregue aos 
agraciados, na data do dia 20 de novembro, em Sessao Especial 
na Camara de Vereadores. 
ARIGO 42 - As Medaihas serao de Bronze, corn 
dimetro de 16 centlmetros, numa das faces corn a estampa de Zumbi 
dcsPalmares, na outra face, uma tocha que e o smbo10 da Liberdade 
e em volta o nome do Poder Legislativo. 
ARTIGO 52 - Cada Vereador indicara uma pessoa 
para ser agraciada por ano. 
ARTIGO 62 - ESta Lei entra em vigor na data 
de sua publicaçao. 
ARTIGO 72 - Revogam-se as disposiç6es em contra￾rio.