norma nº 405/1998

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
GNV 
B ARRA 0 F .GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N2 405 , DE 23 DE JUNHODE 1998. 
Ementa: 
A CMARA MUNICIPAL 
eu sanciono a seguinte Lei: 
"Disp6e sobre a denominago 
da Creche Municipal e d 
outras providncias." 
DE BARRA DO PIRA., aprova e 
Art. 1 - Fica denominada "HELENA FIGNER" a Creche 
Municipal de Ipiabas, 52 Distrito desta cidade. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicag.o. 
Art. 32 - Revogam-se as disposig6es em contrrio. 
GABINETE DO PREFEITO,EM 23 7 DE HO DE 1998. 
; 
AARIORGIO DO NASCIMET0 
Pref&to 
Regs. as f1s. do livro pr6prio. 
/ebmp.