| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3653 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA DO RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO RESPONSÁVEL - MES DE JULHO |
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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3653 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: “ESTABELECE QUE SERÁ INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL (o) DIA DO RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Estabelece que será incluído no Calendário Municipal, O Dia do Reconhecimento da Inclusão Responsável no Município de Barra do Piraí. Art. 2º - O “Dia do Reconhecimento da Inclusão Responsável” será comemorado anualmente na Segunda Semana do Mês de Julho. Art. 3º - Serão homenageados os cidadãos barrenses que lutam, apoiam e trabalham em prol da inclusão. Art. 4º - Esta Lei entra me vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRFEITO, 23 DE SETEMBRO DE 2022. Projeto de lei nº145/2022 Autor: Jair Ferreira Borges TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 24431 102 - FAX: 24 2443-1316