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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3653/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3653 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaINCLUI NO CALENDARIO OFICIAL O DIA DO RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO RESPONSÁVEL - MES DE JULHO
native_id228

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É ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3653 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: “ESTABELECE QUE SERÁ
INCLUÍDO NO CALENDÁRIO
MUNICIPAL (o) DIA DO
RECONHECIMENTO DA INCLUSÃO
RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Estabelece que será incluído no Calendário Municipal, O Dia do
Reconhecimento da Inclusão Responsável no Município de Barra do Piraí.
Art. 2º - O “Dia do Reconhecimento da Inclusão Responsável” será comemorado
anualmente na Segunda Semana do Mês de Julho.
Art. 3º - Serão homenageados os cidadãos barrenses que lutam, apoiam e trabalham
em prol da inclusão.
Art. 4º - Esta Lei entra me vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRFEITO, 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Projeto de lei nº145/2022
Autor: Jair Ferreira Borges
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 24431 102 - FAX: 24 2443-1316

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