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norma nº 2628/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2628 / 2015
Date 2015-11-26
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBULATORIO MOVEL PARA ATENDIMENTO EM COMUNIDADES CARENTES E AREAS RURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO
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(JIs41,4Q1 5W0W1C1(PJ4L (LYE (B)FRIRJI 'DO (P1W 
gaflinete do Presi1ente 
LEI MUNICIPAL NO 2628 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 
EMENTA: AUTORIZA A CRIAcAO DO PROGRAMA 
AMBULATORIO MOVEL PARA ATENDIMENTO EM 
COMUNIDADES CARENTES E AEREAS RURAIS NO 
AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o Programa "AmbulatOrio 
MOvel' para atendimento em comunidades carentes e areas rurais no Municipio de 
Barra do PiraI. 
Parágrafo (mica - Para a execução do prograrna °Ambulatorio Môvel" o Poder 
Executivo Municipal poderâ realizar parcerias corn Faculdades de Medicina, 
Odontologia e Enfermagem, bern corno demais lnstituiçOes, a firn de realizar tais 
atendirnentos sem gerar custos aos coftes pQblicos. 
Art. 20 - Do Prograrna poderao constar ainda inforrnaçóes e realização de 
campanhas sobre medicina preventiva, vacinação infantil, cuidados corn idosos e 
gestantes. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. 
ME1CIO FERN400-OuvsRAtk ALMEIDA 
- Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 144/2015 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça 5W10 cPeçanfia n° 07— ('entry - Warm d2 (ThaI-V QEQ? 27123-020 
Teü.: (24)24439650 Thcc'24, 24439673 

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