| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBULATORIO MOVEL PARA ATENDIMENTO EM COMUNIDADES CARENTES E AREAS RURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO |
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LEI MUNICIPAL NO 2628 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: AUTORIZA A CRIAcAO DO PROGRAMA
AMBULATORIO MOVEL PARA ATENDIMENTO EM
COMUNIDADES CARENTES E AEREAS RURAIS NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAi, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e o Representante Legal do Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica autorizado o Executivo Municipal a criar o Programa "AmbulatOrio
MOvel' para atendimento em comunidades carentes e areas rurais no Municipio de
Barra do PiraI.
Parágrafo (mica - Para a execução do prograrna °Ambulatorio Môvel" o Poder
Executivo Municipal poderâ realizar parcerias corn Faculdades de Medicina,
Odontologia e Enfermagem, bern corno demais lnstituiçOes, a firn de realizar tais
atendirnentos sem gerar custos aos coftes pQblicos.
Art. 20 - Do Prograrna poderao constar ainda inforrnaçóes e realização de
campanhas sobre medicina preventiva, vacinação infantil, cuidados corn idosos e
gestantes.
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
ME1CIO FERN400-OuvsRAtk ALMEIDA
- Prefeito Municipal
Projeto de lei n° 144/2015
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça 5W10 cPeçanfia n° 07— ('entry - Warm d2 (ThaI-V QEQ? 27123-020
Teü.: (24)24439650 Thcc'24, 24439673