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norma nº 2629/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2629 / 2015
Date 2015-11-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PARA O POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO NA CASA DE CARIDADE SANTA
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C]at5inetc La &esiclente 
LEI MUNICIPAL No 2629 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A 
AQUISIcAO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PARA 
0 POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO NA 
CASA DE CARIDADE SANTA RITA, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Represeritante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica autorizado a Chefe do Poder Executivo do Municipio de Barra do 
Piral a aquisiçao de gerador de energia eletrica para a Polo de Emergéncia em 
funcionamento na Casa de Cariciade Santa Rita, no Municiplo de Barra do Piral. 
Art. 20- Para a consecuçäo do objetivo de lei autoriza-se o Chefe do Poder 
Executivoa abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente ate o valor de 
R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reals). 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando as 
disposiçOes em contrário e podendo ser regulamentada por espeelfico decreto a ser 
editado pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. 
MAER 10 RERNA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 148/2015 
Autor: Espedito Monteiro de Almeida 
ftaça Wife 'Pecan/ia n° 07— Centro -,'Bann d,(Püu(-'R5 (YE'P 27123-020 
Te&.: '24,)244.39650 Thtc'24,.) 244.3 9673 

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