| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PARA O POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO NA CASA DE CARIDADE SANTA |
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5TD0 00 RIO E j%EI%O CMARfi M1'U5V1C1(FYIL axE Qj,r4flfi ®Q q?Jçpflj C]at5inetc La &esiclente LEI MUNICIPAL No 2629 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A AQUISIcAO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA PARA 0 POLO DE EMERGENCIA EM FUNCIONAMENTO NA CASA DE CARIDADE SANTA RITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Represeritante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Fica autorizado a Chefe do Poder Executivo do Municipio de Barra do Piral a aquisiçao de gerador de energia eletrica para a Polo de Emergéncia em funcionamento na Casa de Cariciade Santa Rita, no Municiplo de Barra do Piral. Art. 20- Para a consecuçäo do objetivo de lei autoriza-se o Chefe do Poder Executivoa abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente ate o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reals). Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao, revogando as disposiçOes em contrário e podendo ser regulamentada por espeelfico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. MAER 10 RERNA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 148/2015 Autor: Espedito Monteiro de Almeida ftaça Wife 'Pecan/ia n° 07— Centro -,'Bann d,(Püu(-'R5 (YE'P 27123-020 Te&.: '24,)244.39650 Thtc'24,.) 244.3 9673