| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1998 |
| Date | 1998-09-24 |
| Ementa | Denomina-se Escola Municipal Joao de Deus - Muqueca |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT IA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N2 412. DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Etrienta: Dâ nova denominaço a logradouro pb1ico de nossa cidade. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Passa a denominar-se !Co1gio Municipal Joo de Deus a Escola Municipal localizada no encontro das Ruas Cambuci e Benedito da Silva Lomba, no Bairro da Muqueca. Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Art. 32 - Revogam-se as disposig6es em contrârio. GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1998. MARIO SERGIO DO NASCIMENTO Prefeito Regs. as f1s.\ do livro pr6prio. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI RRA PIA PORTARIA --he, O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO P]1RA1, no uso de suas atribuiçoes legais, Em decorrncia da pub1icaço inclevida da Lei Municipal ng 412 de 24/09/98, constante da pgina 08, Jornal "JEP", Ediço n 2 271/98, fica sem efeito a supra citada publicaçao. GABINETE DO PREFEITO, 29 de setembro de 1998. Regs. as fis 5tdo livro pr6prio.