| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | VIABILIZAR ACESSIBILIDADES NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INCLUINDO APARELHOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS USUARIAS DE CADEIRA DE RODAS |
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a TST2WO 'DO cRJO (DE jflEIRO (JlfM.ficRjl 5vf 10gsrJJo'nr, (In: $YR5iV1 (1)0 P1 VI I gabinete do 'Fresidènte LEI MUNICIPAL No 2631 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSARIAS QUANTO A VIABILIZAR ACESSIBILIDADES NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, INCLUINDO APARELHOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS USUARIAS DE CADEIRA DE ROSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçaes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica autorizado o Executivo Municipal as tratativas necessârias quanto a viabilizar acessibilidade nas Academias ac Ar Livre, instaladas no âmbito do municipio de Barra do Piral, incluindo aparelbos voltados exclusivamente para pessoas usuarias de cadeira de rodas. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. NMJDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 157/2015 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves CPraça Who 'Peçanfia n 07— Càtro - (i3arra do cThrai-V 0BP27123-020 7è6.: (24)24439650 Tat (24) 24439673