| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3654 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRE28092022 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3654 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRE.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui no Município de Barra do Piraí o dia do Pedestre. Ar 2º - O “Dia do Pedestre” será comemorado no dia 08 de agosto. Art. 3º - Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades alusivas aos pedestres, com o objetivo de comemorar a respectiva data e, tendo como finalidade última, criar uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Ant. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRFEITO, 26 DE SETEMBRO DE 2022. * Projeto de lei nº141/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316