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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3654/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3654 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA MUNICIPAL DO PEDESTRE28092022
native_id229

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3654 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA
MUNICIPAL DO PEDESTRE.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui no Município de Barra do Piraí o dia do Pedestre.
Ar 2º - O “Dia do Pedestre” será comemorado no dia 08 de agosto.
Art. 3º - Neste dia poderão ser realizados debates, palestras, atividades alusivas aos
pedestres, com o objetivo de comemorar a respectiva data e, tendo como finalidade
última, criar uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito.
Ant. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRFEITO, 26 DE SETEMBRO DE 2022.
* Projeto de lei nº141/2022
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316

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