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norma nº 413/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 413 / 1998
Date 1998-09-24
EmentaDenomina-se Servidão Jose da Costa Lima - Caieira Sao Pedro
native_id2290

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A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT 
GABINETE DO PREFEITO 
LET MUNICIPAL N2 413 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. 
EMENTA: "DA NOVA DENOMINAçAO A 
LOGRADOURO PUBLICO 
DE NOSSA CIDADE." 
A CMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
ARTIGO 12 - Passa a denominar-se JOSÉ DA COSTA LIMA, 
a Servido existente no final da Rua Pedro de Toledo, no Bairro 
Caieira Sao Pedro. 
ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicaçao. 
ARTIGO 32 - Revogam-se as disposic6es em contrârio. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 de setembro de 1998. 
TO 
Regs. as do livro pr6prio. 

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