| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1998 |
| Date | 1998-09-24 |
| Ementa | Denomina-se Servidão Jose da Costa Lima - Caieira Sao Pedro |
| native_id | 2290 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAT GABINETE DO PREFEITO LET MUNICIPAL N2 413 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. EMENTA: "DA NOVA DENOMINAçAO A LOGRADOURO PUBLICO DE NOSSA CIDADE." A CMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Passa a denominar-se JOSÉ DA COSTA LIMA, a Servido existente no final da Rua Pedro de Toledo, no Bairro Caieira Sao Pedro. ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposic6es em contrârio. GABINETE DO PREFEITO, 24 de setembro de 1998. TO Regs. as do livro pr6prio.