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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3655/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3655 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO-PROJETO DE LEI Nº97-202203102022
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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
“CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA
DO AGASALHO, VAMOS AQUECER
UM CORAÇÃO BARRENSE, NO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
«A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída no município de Barra do Piraí a Campanha do
Agasalho — “Vamos Aquecer um Coração Barrense”, a realiza-se nos de maio e junho
- de cada ano.
Art. 2º - A Campanha do Agasalho “Vamos Aquecer um Coração Barrense”
consistirá em incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem
repassados às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social,
residentes no município de Barra do Piraí e entidades sem fins lucrativos cadastradas
no município de Barra do Piraí.
Art. 3º - A Campanha do Agasalho “Vamos Aquecer um Coração Barrense”
poderá ser realizada pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e Câmára de
Vereadores de Barra do Piraí, em parceria com empresas e entidades do Município.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal Barra do Piraí e a Câmara de Vereadores de
Barra do Piraí poderão fazer uma ampla divulgação da campanha no site e redes
sociais oficiais, bem como em meios de comunicação credenciados, como jornais e
rádios, sempre mencionando a Lei Municipal que originou a campanha.
Art. 5º - Vetado
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
doações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRFEITO, 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Projeto de lei nº097/2022
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 24431102 - FAX: 24 2443-1316
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