| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2015 |
| Date | 2015-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA A COMPRA E DISPONIBILIZA NETBOOKS PARA O USO INDIVIDUAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS |
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# ZMA00 00 RIO DE YAM XQ ct'LAfl jfllt)WICIPJIL (BE BAW D0 PI4I gabinete do (Presitfente LIZ! MUNICIPAL No 2640 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 EMENTA: AUTORIZA A COMPRA E DISPONIBILIZA NETBOOKS PARA 0 USO INDIVIDUAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL OF ENSINO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Autoriza a cornpra e disponibiliza netbooks para o uso individual de todos os professores da Rede Municipal de ensino. Parágrafo Onico - Fica também o Poder Executivo autorizativ as tratativas necessárias Para a consecuçäo do objetivo do caput pela via de convênio, ou instrumento semeihante, junto ao Governo Estadual e Governo Federal. Art. 2 - Os equipamentos a que se refere o art. V deverao ter acesso a rede de Internet e contar corn programas c aplicativos de natureza didática. Art. 39 - 0 Poder Executivo poderã regulamencar esca lei no prazo de 60 dias. Art. 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçAo, revogando as disposiçOes. CM3IN12TE DO PRI3SIDENTI3, 03 de dezembro de 2015. JOEL DE FRE?FiINOcPRES1DENTE Projeto de lei n° 10172015 Vereador autor: José Luiz dc Brum Sabença Co-autores:Pau!o Rogérlo de Oliveira Ganem/Rafael Couto/ Francisco José Barbosa Leite/Valdecir (Jroctacrs Pops c&aça Mb Peçan&z n' 07 — Centro - (Bann to rai-V UHF 27123-020 Tets.: (24)244396.50 ctc(24) 24439673