norma nº 1043/2006

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LEI MUNICIPAL N0 1043 DE 23DE MARO DE 2006 
EMENTA: Autonza o Executivo de Barra do 
Piral a criar o monumento a Biblia nas 
principais entraclas do MunicIpio de Barra do 
Piral 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL, ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizaclo o executivo municipal a criar nas principais 
entrada do municIpio de Barra do Piral o monumento a bIblia. 
Art. 20- Monumento este que deverá conter a bIblia aberta corn a seguinte 
frase FELIZ A NAcAO CUJO DEUS E 0 SENHOR, si .33.12a sendo fixado nas 
principais entradas da cidade. 
Art. 30- 0 Senhor Chefe do Executivo, após efetuar estudos juntamente 
corn a Secretaria de Obras, baixará Decreto regulamentando a presente Lei. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execuçäo da presente Lei correro por 
conta de verbas próprias consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposiçOes em contráno. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE MAR0 
t/SVL Z A" 
Prefeito Municipal 
DE 2006. 
Projeto de Lei n° 008/2006 
Autor: Toni Albex Celestino 
cPraça fJ'fi(o cPeçanfia n° 07— Centro - cBarra £0 cPiraI-WI CEcP 27123-020 
'7è1'.: (24) 24432148/24422368 - 'E-maiL cm_bpuao(com.br