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norma nº 1048/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1048 / 2006
Date 2006-04-07
EmentaUTILIDADE PUBLICA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA EM BARRA DO PIRAI
native_id2324

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

STJcDO DO RIO J)71vrEIO 
C1,4 9W(JXICIP)L DE BARR4 (DO PII 
çcBIwtETh D0 SIEJ1?E 
LET MUNICIPAL No 1048 DE 07 DEabrjl DE 2006 
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE 
PUBLICA A IGREJA EVANGELICA 
CONGREGACIONAL DE VOLTA 
REDONDA EM BARRA DO PIRAI 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, estado do rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Püblica Igreja Evangelica 
Congregacional de Volta Redonda em Barra do Piral. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogando-.se as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 07DE ab r i 1 DE 2006. 
oMcip ' 
Projeto de Lei n° 016/06 
Autor: Toni Albex Celestino 
cPraça rAi(o (Pep nlza no 07— Centro - (Barra 60 cPiraI-ckj CEP 2 7123-020 
Tth.: (24) 24432148/24422368 - cE-niait cm_6pc'uao(com.6r 

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