norma nº 1049/2006

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LET MUNICIPAL No 1049 DE 07 DE ab r i 1 DE 2006 
EMENTA: DA NOVA REDAçAO 
AO ARTIGO 10 DA LET 995 DE 18 
DE OUTUBRO DE 2005. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuicOes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 10 
- 0 artigo 10 da Lei 995 de 18 de outubro de 2005., que tern a 
redação que se segue: 'Pica considerado de Utilidacle Püblica o CENTRO ESPIRITA 
FONTE VIDA"passa a ter a redaçao abaixo: 
Art. 10 
- Fica considerado de Utilidade Piiiblica o CENTRO ESPIRITA 
FONTE VIVA". 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicacao, revogando-se 
as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE abril DE 2006. 
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~N' 4Z~AN / 
prefelto Municipal 
Projeto de Lei n° 018/2006 
Autor: Francisco José Barbosa Leite 
cPraça 1'Ii(o cPeçaitz nP 07— Centro - Barra-do cPirai-V CEP 2 7123-020 
'Te1.: (24) 244314J124422368 - E-mad cnt_p@tao( corn. ôr