| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3658 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE DAS GRAÇAS DOS SANTOS A FUTURA CRECHE EM V.ALEGRE03102022 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3658 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS”, a futura Creche em Construção no distrito de Vargem Alegre — Barra do Pirai. , Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. , GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2022. ESTEVES Municipal Projeto de Lei nº158/2022 Autor: Elves Costa dos Santos TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.080/0001-47 - TEL.:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1316