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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3661/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3661 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
native_id234

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PRESIDENTE
LEI MUNICIPAL Nº 3661 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
EMENTA: INSTITUI (o)
PROGRAMA PEQUENOS
ATLETAS NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com objetivo de
reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Barra do Piraí.
Art. 2º - O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de
ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições
privadas que fomentem a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede
municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e
competições.
Art. 3º -. O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas
no âmbito das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de
alunos com habilidades esportivas.
Art.4º - Os alunos selecionados para as competições poderão receber
incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022.
MARI IS ES
Pref j
Projeto de Lei nº142/2022
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves

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