| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3661 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3661 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: INSTITUI (o) PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Barra do Piraí. Art. 2º - O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentem a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições. Art. 3º -. O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com habilidades esportivas. Art.4º - Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. MARI IS ES Pref j Projeto de Lei nº142/2022 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves