norma nº 1070/2006

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LEI MUNICIPAL N°1070 DE 09 DE MAIO DE 2006 
EMENTA: INSTITUT 0 "DIA DA 
RECICLAGEM DE LIXO "E DA OUTRAS 
PRO VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica instituldo no âmbito do MunicIpio de Barra do Piral, o "Dia 
da Reciclagem de Lixo", a ser comemorado anualmente no dia 28 de Abril. 
Art. 2° - Este evento integrará o calendário oficial da Cidade de Barra do 
Piral. 
Art. 30- As despesas decorrentes da execucão desta lei correrão por conta 
das dotaçOes orçamentários próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 40- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrãrio. 
GABINETE DO PREFEITO, 09 
/ 
A TE 
Prefeito Municipal 
DE rviIo DE 2006. 
Projeto de Lei no 57/06 
Autor: Mario Esteves 
cPni.ça 1'fiIo cPeanña n° 07— Centro - 'Barra do cPiraI-V CET 27123-020 
'lets: (24) 24432148124422368 - E-mad cmbp@uaotcoim ôr