norma nº 1071/2006

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LEI MUNICIPAL N°1071DE 09 DE MAIO DE 2006 
EMENTA: INSTITUl 0 "DIA DOS 
PATRONOS DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS" E DA oums 
PRO VIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Institui o dia 13 de agosto como o "Dia dos Patronos das Escolas 
Municipais". a ser comemorado anualmente, sendo adicionado ao Calendário Oficial de 
Datas e Eventos da Prefeitura de Barra do Piral. 
Art. 20- As escolas municipais poderao realizar atividades voltadas para 
pesquisa histórica acerca de seus patronos, visando apresentar, na referida data, os 
resultados desses trabaihos. 
Art 3° - As despesas decorrentes da execuçäo desta lei correrão por conta 
das dotacOes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - 0 Poder executivo regulamentará a presente lei no prazo de 
sessenta dias. 
Art. 5 0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as 
disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2006. 
JSL C 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 69/06 
Autor: Mario Esteves 
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