| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3664 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | PASSA DENOMINAR-SE DR. OLIVIO TÁCITO DA CUNHA FERNANDES - LOGRADOURO - CHACARA FARANI |
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r ESTADO DO RIO DE JANEIRO : CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL Nº 3664 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se Dr. OLÍVIO TÁCITO DA CUNHA FERNANDES, o logradouro público, localizado à margem direita do Rio Paraíba do Sul, Esquina com as Ruas Dr. Onofre Infante Vieira e Dr. Luiz de Paula — bairro Chácara Farani. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE OUTUBRO DE 2022 MARI Vi Prefei ici Projeto de Lei nº 150/2022 Autor: Joel de Freitas Tinoco