norma nº 1117/2006

STi4JO DO RIO E J)1EIRO 
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LEI MUNICIPAL N°1117 DE 07 DE ul ho DE 2006 
EMENTA: INSTTUl 0 DIA DO GAROM NO 
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuiçöes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art 10 - Fica instituido, no âmbito do Municipio de Barra do Piral 
o DIA MUNICIPAL DO GARQ0M". 
Art. 200 "DIA MUNICIPAL DO GARc0M" será comemorado 
anualmente no dia 11 de agosto. 
Art. 3°- Cabe ao Poder Executivo incluiro "DIA MUNICIPAL DO 
GARc0M" no calendãrio oficial de eventos do MunicIplo. 
Art. 40 -- o Poder Executivo regulamentara a presente Lei, para 
todos os efeitos Iegais. 
Art. 50 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicacão, 
revogadas as disposiçoes em contrário. 
GABINETEDOPREFO, 07/ E juiho DE 2006. 
JOSÉ LUtZ ANCHITE 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n°115/06 
Autor: Toni Atbex 
Co-Autor: Mario Reis Esteves 
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