norma nº 1150/2006

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LEI MUNICIPAL N° 1150 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 
EMENTA: INSTITUI 0 DIA DOS ASES DO ASFALTO. 
A Cfimara Municipal de Barra do Piral aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica mstituIdo o Dia dos Ases do Asfalto a ser comemorado 
anualmente no dia 12 de Outubro, dia das criancas e também o dia de Nossa 
Senhora Aparecida. 
Art. 2° - 0 Poder Executivo poderá adotar as medidas cabiveis para 
apoiar a organizaco do evento. 
Art. 3° - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 
(sessenta) dias, a partir da data de sua publicacâo. 
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE SETEMBRO DE 2006. 
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/ Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 150/06 
Autor: Mario Reis Esteves 
Trap .Wiló cPeçanfia n° 07— Centro - Barra Lo cPiraI-V CEP27123-020 
Te(c.: (24) 24432148/24422368 - E-mad cm_6p@ig.com . ôr