| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1999 |
| Date | 1999-06-17 |
| Ementa | Revoga a LM nº 391-1998 - Permuta de sepultura entre os cemiterios |
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ADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE Is PREFEITO LEI MUNICIPAL NkIZ DE 17 DE JUNHO DE1.999. EMENTA: "REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2391 DE 06/05/98 QUE DISPE SOBRE A PERNUTA DE SEPULTURAS ENTRE Os CEMITERIOS PARQUE RECANTO DA PAZ E SANTA ROSA". - A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 12 - Fica revogada, em sua totalidade, a Lei Municipal n 2391, de 06/05/1998. ARTIGO 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. ARTIGO 32 - Revogam-se as disposiç6es em contrrio. GABINETE FEITO, DE J DE 1999. / 10 SERGIO 0 NASC Pref it Regs. as uis.O do livro proprio. TRAvEssAAssuMPçA0 69-TEL.: (024) 443-1622 - FAX: (024) 443-1316 - CEP 27123-080