norma nº 428/1999

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
1.7 - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAL 
GA8INETE DO PRESIDENTE 
F'ROJETO DE: LEI No 
LJ::I MUNICIPAL No 428 DE 25 DE MAID DE 1999 
Emen.ta EstabelOre parrerii-a entre as 
Secretarias Nun :Lripas do Edu￾c::aço Agric:u 1 tura. e Mob Am ..... 
b:i.ente Para implantao do Es￾tudos do frniras Aqriro las 
industrias Rurais rtosanato 0 
E.droo Ambient.al no F'opula￾no Zona Rural do 
Muni rIpic: 
A CAMARA MUNICIPAL DE: DARPA DO PIRAI aprova 
Fromulqoa sequinto Lei 
Articio lo .....Fira estabo ioc:ida parroria entro a SE.... 
c:RE:TAR IA NUN IE: I p DE ED1JCAO o SECRETAR I A MUNICIPAL DE: AGRI C1JL￾TURA E MElD AMSIENTE do Muniripbo do Barra do Pirsi corn vistas 
ac aprimoramento e atendimento a popul ac.o escolar do zona rural 
do Munirlpia, visondo a real iza.o do estudos do TELNICAR" AGRICu￾Lfl, ItIIJETF IiS FUFAIS q AFTESHNATO E EDUCAO AM! IENTAL., AM! atenclen￾do s peru? iaridades reoionais do coda esro]. a 
Artiqo 2o - A elaborao do rontetdo c:itado no Ar - 
o bo do Lob men c:ionada fl-cat-L-. a rn trio do CONSELHO NUN IE:I￾PAL DE EDUCAcD ctue devet-A ostabe].orer Os assuntos do rnaior re￾1evncj o i.nt.eresso dos edurondos fi::<ando urn rontedo minimo a 
Ser op .... rrjr e torma cLi. dat.i Ca. a Ser OX pos to 
Art ip o 3o - Esta Le I en tra em v boor n . cia to do sua 
pub? I c:a::o revocjadas as d isposi cfies em con t ar io 
Earra do Pirol cm 25 do 111010 do 1999 
Presiden;L 
PUP : BE :308 DC i. :3 /0e,'99 A 19/(:/% 
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