| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1999 |
| Date | 1999-08-12 |
| Ementa | assegura a denominação Adma David Chedid a escola no Matadouro |
| native_id | 2453 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° DE 12 DE AGOSTO DE 1999.
EMENTA: "Assegurar a permanncia
de denominaço a logradouro piiblico."
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
ARTIGO 12 - Fica assegurada a permanncia da denominaçao
de "Adma David Chedid" ao novo estabelecimento de ensino municipal
que estâ sendo construdo no local onde funcionava a Escola
Estadual Adma David Chedid, no Bairro do Matadouro, neste Munic{-
plo.
ARTIGO 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao.
ARTIGO 32 - Revogam-se as disposic6es em contrârio.
UABINT I JS1U 1Jt 1999.
IMENTO
Regs. as fls.2 livro pr6prio.