| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1388 / 2008 |
| Date | 2008-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 05 vagas para a cargo de Enfermeiro, para chamamento dos aprovados no Concurso Publico referente ao Edital 001-2003 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1388 DE 06 DE MARCO DE 2008. Ementa: "DispOe sobre a criacao de 05 (cinco) vagas para a cargo de Enfermeiro, para chamamento dos aprovados no Concurso PUblico referente ao Edital n° 001/2003, e dã outras providéncias". A Cämara Municipal de Barra do PiraI aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1 0- Fica a Poder Executivo autorizado a criar mais 05 (cinco) vagas para o cargo de Enfermeiro, para chamamento dos aprovados no Concurso PUblico realizado no ano de 2003, referente ao Edital n° 001/2003, devendo ser obedecida rigorosamente a cronologia legal. Artigo 20- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE MARCO DE 2008. /JOSE LUIZ ANCHITE / Prefeito Municipal Mensagem n° 004/GP/2008 Projeto de Lei n° 004/08 Autor: Executivo Municipal