norma nº 1178/2006

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ça6iiiete d cPresidènte 
LEI MUNICIPAL N0 1178 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 
EMENTA: DA DENOM1NAçAO A 
LOGRADOURO PUBLICO 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAf, ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçöes legais, aprova e o Prefeito do MunicIpio 
sanciona aseguint& Lei; 
Art. 1°- Passa a 4enominar-se ERNESTINA DUQUE a segunda escadaria a 
direita, na subida do bairro Belvedere, localizada entre os niimeros 64 e 70 da Av. Major 
Mario Moacyr Salgueiro, nesta cidade. 
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de3 sua publicaçAo, 
revogando-se as disposicoes em contrãno 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DENOVEMBRO DE 2006. 
71E~V~ 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 148/06 
Autor: Cnstiano G. de Almeida 
cPraça Xifo Peanfia n° 07— Centro - Barra do cpiraI-V CET 27123-020 
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