norma nº 1401/2008

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PJRAI 
0 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1401 DE 01 DE ABRIL DE 2008. 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR 
ESPAOS CULTURAIS E A IMPLANTAR 
0 "PROJETO CANTO DA PRAcA" EM 
NOSSO MUNICIPIO. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBuIcOEs LEGAIS APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
ART. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar 
as medidas necessárias para a instalação de espacos culturais em nosso MunicIpio, conforme 
estabelecido nesta Lei. 
ART. 2° - Os espacos serào criados nas pracas e parques 
pi'iblicos de nosso MunicIpio, principalmente os perifericos, sendo eles declarados area de 
especial interesse urbanIstico, turIstico e principalmente cultural de nossa cidade. 
ART. 3° - Corn a implantacào desses espaços culturais em nosso 
Municfpio, o Poder Executivo Municipal, deverá ainda criar o Projeto Canto da Praca onde o 
MunicIpio incentivará ainda mais a producao e a difusão de manifestacOes artIstico-culturais 
de caráter popular, que constituam eventos de interesse turIstico para a Cidade, 
compreendendo o funcionamento intermitente das seguintes atividades: 
I - Fomentar o desenvolvimento econôrnico dos bairros; 
II - ApresentacAo de cantores e grupos musicais; 
III - Montagem e exibico de espetáculos circenses, teatrais, 
perfomances, poesia, danca, grupos folclOricos, entre outros; 
IV - Criar area de lazer para os moradores; 
V - Incentivar a producâo e difusâo de manifestacOes 
artIsticas e culturais nos diversos bairros de nosso MunicIpio. 
ART. 40- 0 Poder Executivo poderá estabelecer parcerias, 
convênios e os financiamentos e empréstimos que forem necessários, corn entidades, 
empresas, associaçOes ou órgàos, privados ou estatais, nacionais ou estrangeiros, corn o 
objetivo de viabilizar a construcào e o funcionarnento dos Espacos Culturais. 
ART. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2008. 
t eitothcipal 
Projeto de Lei n° 26/08 
Autor: Joel de Freitas Tinoco