| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2008 |
| Date | 2008-04-13 |
| Ementa | INSTITUI O ESPAÇO ARTISTICO NO CORETO DA PRAÇA NILO PEÇANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1407 DE 13 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: "INSTITUI 0 ESPAO ARTISTICO NO CORETO DA PRAA NILO PEcANHA, F DA OUTRAS PROVI DENCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a instituir o espaco artIstico no Coreto da Praca Nilo Pecanha. Art. 20 - Esse espaco poderá ser cedido aos sábados, para ser utilizado por artistas plásticos ou demais apresentacOes artIsticas. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE ABRIL DE 2008. os Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 31/08 Autor: Mario R. Esteves TRAVESSA ASSUMPcAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.08010001-47 - TEL:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1 316