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norma nº 1407/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1407 / 2008
Date 2008-04-13
EmentaINSTITUI O ESPAÇO ARTISTICO NO CORETO DA PRAÇA NILO PEÇANHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2544

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J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 1407 DE 13 DE ABRIL DE 2008. 
EMENTA: "INSTITUI 0 ESPAO 
ARTISTICO NO CORETO DA PRAA 
NILO PEcANHA, F DA OUTRAS 
PROVI DENCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro no 
uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a instituir o 
espaco artIstico no Coreto da Praca Nilo Pecanha. 
Art. 20 - Esse espaco poderá ser cedido aos sábados, para ser 
utilizado por artistas plásticos ou demais apresentacOes artIsticas. 
Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE ABRIL DE 2008. 
os 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 31/08 
Autor: Mario R. Esteves 
TRAVESSA ASSUMPcAO, 69 - CENTRO - CEP 27123-080 - CNPJ 28.576.08010001-47 - TEL:24 2443-1102 - FAX: 24 2443-1 316 

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