norma nº 918/2005

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara MunicpaUe Barra d cPiraI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
LEI MUNICIPAL No 18 DE 11 DE MAI0 DE 2005. 
Autoriza o Poder Executivo 
implantar o Projeto Lona Cultural 
dá outras providências. 
A Cârnara Municipal de Barra do Piral aprova e o 
Prefeito Municipal sancionou e prornulgou a seguinte Lei. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar 0 
Projeto Lona Cultural na Praça Nilo Peçanha, corno espaço Para 0 
desenvolvirnento das atividades culturais na cidade de Barra do 
Piral. 
Art. 20 - 0 Proj eto sera' desenvolvido em urna parceria do 
Poder Püblico, que construirá e liberará o espaço, corn a Sociedade 
Civil organizada, que administrarã o espaço cultural, corn a 
participaço das Escolas Püblicas e das Escolas Particulares.. 
Art. 30 - 0 Proj eto Lona Cultural desenvolverá as suas 
atividades as quartas-feiras, e aos fins de semana a partir das 18 
horas, corn artistas das rnais diversas tendências na poesia, na 
mñsica, no teatro, no bale, capoeira, mImica e recreaçAo, tanto 
iufantil como Para Portadores de Deficiência e Para a Terceira 
Idade. 
Paragrafo Unlco - 0 pñbllco poderá se manfestar por melo de 
leitura de tetos, mensagens, cantos, de.clarnaçOes, representaçöes, 
de forma a que qualquer pessoa possa ter espaço Para mostrar 0 scu 
talento. 
\ Art. 4° - Toda a area da Lona estará A disposiçAo das mais 
riadas exposiçOes e eventos de artes visuais ;apresentaçäo de 
espetácubos dos mais variados estibos; escolas de dança; e cursos e 
oficinas que serâo ministrados Para a cornunidade, principalmente 
na area artistica. 
Praça Nib Pecanha, 7— Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara !Municpa(ée Barra do cPiraI 
GABINETE DO PRESIDENTE 
Art. 50 - 0 Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 
60(sessenta) dias, a partir da data de sua publicacâo. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo, 
revogadas as disposiçOes em contrário. 
GAB1NETE DO PREFEITO, 11 
A-,/t\ 
E LUIZ ANCH1\JTE 
Prefeito Municii 
Projeto de Lei n° 031/05 
Anton Mario Esteves 
DE MAIC DE 2005. 
Praça Nilo Pecanha, 7— Centro - CEP 27123-020 - Barra do Piral - RJ