| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 2005 |
| Date | 2005-05-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI 868 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES |
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*r, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Barra do Pirai Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N0929 DE 26 DE MAIO DE 2005 "Dispöe sobre Revogacâo da Lei no 868 de 01 de outubro de 2004 e dá outras providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1 0 - Fica revogada "in totum" a Lei Municipal no 868, de 01/10/2004, publicado no Boletim Municipal no 192, de 11/10/2004, para todos os fins e efeitos de direito; Artigo 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MAIO DE 2005. Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal Mensagem no 009/05 Projeto de Lei n°004/05 Praça Nilo Peçanha, n° 07— Centro - Barra do Pirai - CEP 27123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148