| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei 1261 de 2007. - Estrutura administrativa, técnica e médica do P610 de Emergência no Hospital da Casa de Caridade Santa Rita |
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J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1412 DE 25 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: "Altera dispositivo da Lei 1261 de 13 de junho de 2007 e dá outras providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 10 - o artigo 50 da Lei Municipal 1261 de 13 de junho de 2007, passa a viger corn a publicacao desta, corn a seguinte redacao: Artigo 50 - Na area Tecnica/Medica/Enferrnagern, a criaçao 01 (urn) cargo de Supervisor Técnico Ernergencista - DAS 5, e rnais 07 (sete) cargos de Coordenadores Plantonistas Socorristas - DAS 5 e 01 (urn) cargo de 000rdenador da Equipe de Enferrnagern - DAS 3. NOVA REDAcA0: Artigo 50 Na area Tecnica/Medica/Enfermagem, a criação 01 (urn) cargo de Supervisor Técnico Emergencista - DAS 5, e mais 12 (doze) cargos de Coordenadores Plantonistas Socorristas - DAS 5 e 01 (urn) cargo de Coordenador da Equipe de Enfermagem - DAS 3. ARTIGO 20- Os dernais artigos da Lei Prirnitiva ficarn inalterados. ARTIGO 30 - Os recursos pelo aurnento dos cargos advirá do Fundo Municipal de SaUde conforrne consta do artigo sétirno da lei prirnitiva. ARTIGO 40 - Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes ern contrario. Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2008. /\ /\ ' / JOSE L1JIZ ANCHITE Prefeito Municipal Merisagem no 16/GP/2008 Projeto de Lei no 45/08 Autor: Executivo Municipal Praca Nilo Peçanha, n° 07 - Centro - Barra do PiraI/RJ