br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 1424/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1424 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O ROL DAS ENTIDADES DE APOIO AO EVENTO MARCHA PARA JESUS
native_id2585

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL No 1424 DE 28 DE MAIO DE 2008. 
EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INTEGRAR 0 ROL DAS ENTIDADES DE 
APOIO AO EVENTO MARCHA PARA JESUS, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
A Cârnara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0 
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a integrar o 
rol das entidades de apoio ao evento marcha para Jesus, a ser realizado no dia 28 de 
junho de 2008, corn a participacao de várias bandas e cantores evangélicos. 
§ 10 
- 0 apoio de que trata o "caput" do artigo se dará mediante a 
contratacao de palco, gerador, ilurninacao e sonorizacao, bandas e cantores 
evangelicos a luz da Lei Federal n° 8.666/93, cujo valor importa ern R$ 24.000,00 
(vinte quatro mil reais). 
Art. 2 0 
- As despesas decorrentes corn a aplicacao da presente 
Lei correrão a conta da rubrica orcarnentária especIfica consignada no orcarnento 
prograrna do MunicIplo de Barra do PiraI. 
Art. 3 0 
- Esta Lei entrará ern vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicOes ern contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE MAIO DE 2008. 
/te~
Z H
Muu ni cipal 
Projeto de Lei n° 55/08 
Autor: Toni Albex Celestino 
Praça .9Vilb cPeçanha n° 07— Centro - (Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 
Te1.: (24)24439 650 cFaç.(24) 24439673 

open original →