| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O ROL DAS ENTIDADES DE APOIO AO EVENTO MARCHA PARA JESUS |
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LEI MUNICIPAL No 1424 DE 28 DE MAIO DE 2008. EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR 0 ROL DAS ENTIDADES DE APOIO AO EVENTO MARCHA PARA JESUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS". A Cârnara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçOes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a integrar o rol das entidades de apoio ao evento marcha para Jesus, a ser realizado no dia 28 de junho de 2008, corn a participacao de várias bandas e cantores evangélicos. § 10 - 0 apoio de que trata o "caput" do artigo se dará mediante a contratacao de palco, gerador, ilurninacao e sonorizacao, bandas e cantores evangelicos a luz da Lei Federal n° 8.666/93, cujo valor importa ern R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais). Art. 2 0 - As despesas decorrentes corn a aplicacao da presente Lei correrão a conta da rubrica orcarnentária especIfica consignada no orcarnento prograrna do MunicIplo de Barra do PiraI. Art. 3 0 - Esta Lei entrará ern vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes ern contrário. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE MAIO DE 2008. /te~ Z H Muu ni cipal Projeto de Lei n° 55/08 Autor: Toni Albex Celestino Praça .9Vilb cPeçanha n° 07— Centro - (Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 Te1.: (24)24439 650 cFaç.(24) 24439673