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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3690/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3690 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaINSTITUI A CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MBP
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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3690 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: INSTITUI A “CAMINHADA DO
OUTUBRO ROSA” NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos no Município de
Barra do Piraí, a “Caminhada do Outubro Rosa”, a ser realizada anualmente, no mês
de outubro, ao sábado a ser definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de
sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção precoce do Câncer de
Mama.
Art. 2º - O trajeto da caminhada será definido pelo Poder Executivo, observando as
principais vias de movimentação da cidade.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARIO R TVE
Prefeito
Projeto de lei nº 200/2022
Autor: Roseli Braga de Figueiredo

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