| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3690 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | INSTITUI A CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MBP |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência LEI MUNICIPAL Nº 3690 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 EMENTA: INSTITUI A “CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de datas e eventos no Município de Barra do Piraí, a “Caminhada do Outubro Rosa”, a ser realizada anualmente, no mês de outubro, ao sábado a ser definido pelo Poder Executivo, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à conscientização e detecção precoce do Câncer de Mama. Art. 2º - O trajeto da caminhada será definido pelo Poder Executivo, observando as principais vias de movimentação da cidade. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2022. MARIO R TVE Prefeito Projeto de lei nº 200/2022 Autor: Roseli Braga de Figueiredo