| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1222 DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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IW ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1436 DE 04 DE JUNHO DE 2008. "ALTERA 0 ARTIGO 2 0DA LEI MUNICIPAL No 1222 DE 23 DE MARO DE 2007, QUE CRIOU 0 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS" A Cämara Municipal de Barra do Pirai aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o artigo 2 1da Lei Municipal n° 1222 de 23 de marco de 2007, cujo enunciado é: "Artigo 20 - 0 Conselho Municipal de Meio Ambiente, e de caráter consultivo, corn as seguintes atribuicoes: Ill - ......... IV- ........ V_ .......... Passa a ter a seguinte redaçao: "Artigo 20 - 0 Conselho Municipal de Meio Ambiente, é de caráter consultivo e deliberativo, corn as seguintes atribuiçoes: Ill - ......... IV- ........ V- ......... Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE 2008. IZIKIP~KIW / Prefeito Municipal Projeto de Lei no 68/08 Mensagem n° 022/GP/2008 Autor: Executivo Municipal