br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 960/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 960 / 2005
Date 2005-08-30
EmentaABERTURA DE CREDITO
native_id2620

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

, 
ET ESTADO DO RIO DE JANEIRO -1 
 Câmara Municipal de Barra do Piral 
Gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL No 960 DE 30 DE AG0ST0 DE 2005 
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional 
especial no orcamento vigente e dã outras 
correlatas providencias". 
A Cãmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, 
na lei de meios em vigor, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil 
reais) para atender as despesas na forma do detalhamento constante do Anexo I. 
Artigo 20- Os recursos necessários a execucão deste Crédito 
Adicional Especial decorrerão da anulaçao total ou parcial das dotacoes 
consideradas na vigente Lei de Meios na forma do Anexo II. 
Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, 
revogando-se as disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE 2005. 
/J\ 
,J'OSE LUIZ ANCHITE \ 
Prefeito Municipal -\ 
Autor: Prefeito Municipal 
Mensagem n° 024/05. 
Projeto de Lei n° 98/05 
Praça Nilo Peçanha. n° 07— Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Barra do Piral 
Gabinete do Presidente 
ANEXO I 
ORGAO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI 
UNIDADE ORcAMENTARIA = 2013- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Icomzo I EsPEaFIcAcA PRoJI fOS ATl\flAOFS IOIAI 
04.000.0000.0.000 ADMINISTRACAO 1.000,00 
04.452.0000.0.000 SERVIOS URBANOS 0,00 1.000,00 1.000,00 
04.452.0018.0.000 Administrar os Serviços de Manutençlo Piibhca 0,00 1.000,00 1.000,00 
04.452.0018.2.033 Manutencao da Secretaria Municipal de Servicos PO.blicos 0,00 1.000,00 1.000,00 
TOTAL I I 1.000,00 1 1.6m: 1 
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS 
[04.452.0018.2.0331 
Dotaclo I DescricIo I Fonte 
4.4.90.52 1 Equipamentos e Material Permanente 1 04 1 1.000,00 
1.000,00 
TOFU. I 1.000,00 I 
N 
Praça Nilo Peçanha, no 07 - Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Cämara Municipal de Barra do PiraI 
—-j Gabinete do Presidente 
ANEXO II 
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 
DETERMINAcA0 DOS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS - ANuLAcAO DE DESPESA 
MANuTENcA0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS 
[04452001820331 100000 
Dotaclo Descriclo Fonte 
3.3.90.30 Material de Consumo 04 1 1.000,00 
TOTAL: .YI .! 
Praça Nilo Peçanha, n° 07 - Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148 

open original →