| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 960 / 2005 |
| Date | 2005-08-30 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO |
| native_id | 2620 |
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, ET ESTADO DO RIO DE JANEIRO -1 Câmara Municipal de Barra do Piral Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL No 960 DE 30 DE AG0ST0 DE 2005 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orcamento vigente e dã outras correlatas providencias". A Cãmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, na lei de meios em vigor, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para atender as despesas na forma do detalhamento constante do Anexo I. Artigo 20- Os recursos necessários a execucão deste Crédito Adicional Especial decorrerão da anulaçao total ou parcial das dotacoes consideradas na vigente Lei de Meios na forma do Anexo II. Artigo 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogando-se as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE 2005. /J\ ,J'OSE LUIZ ANCHITE \ Prefeito Municipal -\ Autor: Prefeito Municipal Mensagem n° 024/05. Projeto de Lei n° 98/05 Praça Nilo Peçanha. n° 07— Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Barra do Piral Gabinete do Presidente ANEXO I ORGAO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI UNIDADE ORcAMENTARIA = 2013- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO Icomzo I EsPEaFIcAcA PRoJI fOS ATl\flAOFS IOIAI 04.000.0000.0.000 ADMINISTRACAO 1.000,00 04.452.0000.0.000 SERVIOS URBANOS 0,00 1.000,00 1.000,00 04.452.0018.0.000 Administrar os Serviços de Manutençlo Piibhca 0,00 1.000,00 1.000,00 04.452.0018.2.033 Manutencao da Secretaria Municipal de Servicos PO.blicos 0,00 1.000,00 1.000,00 TOTAL I I 1.000,00 1 1.6m: 1 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS [04.452.0018.2.0331 Dotaclo I DescricIo I Fonte 4.4.90.52 1 Equipamentos e Material Permanente 1 04 1 1.000,00 1.000,00 TOFU. I 1.000,00 I N Praça Nilo Peçanha, no 07 - Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cämara Municipal de Barra do PiraI —-j Gabinete do Presidente ANEXO II QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DETERMINAcA0 DOS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS - ANuLAcAO DE DESPESA MANuTENcA0 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PUBLICOS [04452001820331 100000 Dotaclo Descriclo Fonte 3.3.90.30 Material de Consumo 04 1 1.000,00 TOTAL: .YI .! Praça Nilo Peçanha, n° 07 - Centro - Barra do Piral - CEP 27.123-020 - TEL: 24— 2442-2368 - FAX: 24— 2443-2148