norma nº 962/2005

Es'Tj4qo DO RIO 'lYE JXMEIO 
CAW,4RA Mt)g\rICIL DE MRRA DO (PIRflI 
çxBiivFxFE o TRESIcjYLNTL 
LETMUNICIPALN° 962 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 
EMENTA: RECONHECE COMO 
DE UTILIDADE PIIJBLICA 0 
NUCLEO DE PRATICA 
JURIDICA- PROF TULIO 
MADRUGA, NO MUNICIPIO DE 
BARRA DO PIRA!. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PiRAI/RJ, no 
uso suas atnbuicOes legais, aprova e eu sanciono a segumte lei: 
Art. 10 - Reconhece corno de utilidade pñblica o NiItcleo de 
Prática JurIdica - Prof Tiilio Madruga, corn sede a Rua Paulo de Frontin, 
s/n0- prédio do antigo Forum, Centro - Barra do Piral. 
Art. 20- Esta lei entrará ern vigor na data de sua publicacão, 
revogadas as disposicOes em contrário. 
GABfNETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE .2005 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 90/05 
Autor: Cristiano G. de Almeida 
cpraça Xifo cPeçanlza n° 07— Centro - (Barra 60 cpiraI-ckj CEP 27123-020 
TeCs.: (24) 24432148/24422368 - cE-maiL cm_6puao(com.6r