norma nº 965/2005

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LEI MUNICIPAL No 965 DE 30 DE AGO STO DE 2005 
EMENTA: CRIA NO MUNICiPIO DE BARRA DO PIRAI A 
FEIRA DE TROCAS DE LIVROS ESCOLARES. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuiçöes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica criado no rnunicIpio de Barra do Pirai a Feira 
de troca dos livros escolares, a ser realizada anualmente no meses de janeiro( 
Ultima sernana) e fevereiro(as duas primeiras semanas) 
Art. 20 - Caberá a Secretaria de Educação e Cultura do 
Municpio a divulgaçao do evento a todos Os estabelecirnentos estudantis 
existentes na cidade, bern como sua coordenação e os detalhes a serem 
afixados em edital. 
Art. 30 o Senhor Chefe do Executivo, após efetuar estudos 
juntarnente corn a Secretaria de Educaçao e Cultura, baixará Decreto 
regularnento a presente a Lei. 
Art. 40- As despesas decorrentes da execuçao da presente 
Lei correrão par conta de verbas prOprias consignadas em Orçarnento, 
suplementadas se necessário. 
Art. 50 Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicaçao, revogando-se as disposiçOes em contrário, 
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE AGOSTO DE 2005. 
iz6(\. 
Prefeito Municipal 
Pcojeto de Lei n° 94105 
Autor: Toni Albex Celestino 
ceraça Xifa cPeçan1ia W07— Centro - Barra 6o cpiraI-cRJ OTEP27123-020 
lèIs.: (24) 4432148/24422368 - 'T&rnait cm_6p@uaoi corn. 6r