norma nº 971/2005

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LEt MIJNJCIPALN° 971 DE 15DE SETEMBRO DE 2005 
EMENTA: "CONSIDERA DE 
UTILIDADE PUBLICA A 
AssoclAcAo BARRENSE DE 
ARTESAO-ASBARTE. 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRJBUTcOES LEGAIS, APROVA E EU 
SANCIONO A SEGUIENTE LEI: 
Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Püblica A ASSOCIAçAO 
BARRENSE DE ARTESAO - ASBARTE. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicôes em contráno. 
GABINETE DO PREFEITO, 15DE SETEMBRO DE 2005. 
APOrefeitLgMunicipal\ 
Projeto de Lei no 102/05 
Autor: Francisco José Barbosa Leite 
'Fraça Xifo 'Fe çanlza n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V aEcP27123-020 
7è(c.: (24) 244321481244223 68— E-mait cm_6p@uao(com.6r