| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2008 |
| Date | 2008-07-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO I CAMARA MUNICIPAL DEBARRADOPIRAI GABINETE DO PRESIDENTE LEI MUNICIPAL No 1452 DE 02 DE JULHO DE 2008. Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orcamento vigente e dá outras correlatas providências". A Câmara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei Artigo 1 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, na lei de melos em vigor, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.000,00 (Trezentos e trinta e quatro mil reais) para atender as despesas na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 20 - Os recursos necessários a execuçao deste Crédito Adicional Suplementar decorrerão da anulacao total ou parcial das dotacOes consideradas na vigente Lei de Meios na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicOes em contrário. CABIN ETE DO PREFEITO, 02 DE JULHO DE 2008. 4S' -IJIZ ANC/FU E REFEITO MUNICIPAL Mensagem n° 0381GP/2008 Projeto de Lei n° 092/2008 Autor:Executivo Municipal